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Projeto:   PL 474   04/08/2005  (ver documento)
Processo:   01-474/2005
Justificativa:   ver documento Jpl0474-2005
Promovente:   Goulart / Rodrigo Goulart
Ementa:   DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES A SEREM OBSERVADAS NO REPASSE DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS DOTADAS PARA O CARNAVAL PAULISTANO ÀS ESCOLAS DE SAMBA
Assunto:   CARNAVAL / DOTACAO ORCAMENTARIA / ESCOLA DE SAMBA / PRESTACAO DE CONTAS / REPASSE FINANCEIRO / REQUISITOS / VERBA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1548-2005
ver documento Educ1355-2006
ver documento Fin0359-2008
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 04/08/2005  Encaminhado em 23/09/2005
CCJ  Recebido em 23/09/2005  Encaminhado em 13/12/2005
EDUC  Recebido em 13/12/2005  Encaminhado em 25/10/2006
FIN  Recebido em 25/10/2006  Encaminhado em 25/04/2008
SGP21  Recebido em 25/04/2008  Encaminhado em 15/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 15/01/2009  Encaminhado em 20/02/2009
SGP2  Recebido em 20/02/2009  Encaminhado em 09/03/2009
PESQUISA  Recebido em 18/03/2009  Encaminhado em 14/04/2010
SGP21  Recebido em 14/04/2010  Encaminhado em 04/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 07/01/2013  Encaminhado em 22/02/2013
SGP22  Recebido em 22/02/2013  Encaminhado em 02/05/2013
SGP21  Recebido em 02/05/2013  Encaminhado em 17/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 09/02/2017  Encaminhado em 09/02/2017
SGP22  Recebido em 17/02/2017  Encaminhado em 21/02/2017
SGP21  Recebido em 21/02/2017  Encaminhado em 15/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 19/01/2021  Encaminhado em 12/02/2021
SGP22  Recebido em 16/02/2021  Encaminhado em 16/02/2021
SGP21  Recebido em 04/08/2023 


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